Os actuais Termos e Condições Gerais são aplicáveis às relações entre a COMO de Comer e os Clientes. O presente documento estabelece a informação relativa às encomendas celebradas à distância, através do endereço: www.comodecomer.pt e aplicações digitais (a que se refere o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro). A marca registada COMO de Comer e, respectivo domínio: comodecomer.pt é propriedade da empresa: Surpresa Crocante, Unipessoal, Lda., com sede na Avenida Grão Vasco, nº 36 B (traseiras), 1500-338 Lisboa, pessoa singular n.º 514 372 591, de ora em diante abreviadamente designada por COMO.

A COMO reserva o direito de modificar livremente a presente informação de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores a sua verificação frequente. Tanto a navegação e encomenda por meio do website e/ou aplicações digitais, pressupõe a aceitação da presente informação, das práticas descritas, das trocas e devoluções. A encomenda online é válida para qualquer localização, assumindo o cliente o levantamento do produto. A entrega é restrita ao Distrito de Lisboa (máximo: 60 Km, ida/volta). Não sendo uma loja online, não procedemos a qualquer tipo de “promoções”, “liquidações” ou “saldos”, em atribuição a descontos percentuais ou numéricos.

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A encomenda online não garante efectivamente a sua reserva, perante o facto que os nossos produtos são de confecção, agradecemos a compreensão no que respeita ao tempo de levantamento ou entrega.

Caso os produtos pretendidos não se encontrem disponíveis, seja de natureza permanente ou temporária e, cujo a previsão de entrega exceda o tempo referenciado, a COMO procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou e-mail, indicando a data prevista para a respectiva confecção. De acordo com a informação disponibilizada, ficará ao critério do cliente a decisão sobre a permanência ou cancelamento da respectiva encomenda.

Os produtos confeccionados especialmente por medida ou manifestamente personalizados de acordo com as especificações do cliente, encontram-se excluídos do direito à troca, devolução e reembolso.

Informamos que alguns produtos disponíveis no site encontram-se sujeitos a encomenda ao fornecedor, cujos prazos de entrega comunicados são estimativos e, perante os quais, a COMO não se responsabiliza por atrasos que possam ocorrer nas encomendas.

LEVANTAMENTO OU ENTREGA

Sempre que não se reúnam as condições necessárias para o levantamento ou entrega dos produtos, seja por atraso ou indisponibilidade momentânea de uma parte da encomenda, a COMO informará o cliente por telefone ou e-mail.

Sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior, relativa à disponibilidade dos produtos e, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, as encomendas serão entregues dentro da data prevista na Confirmação da Encomenda, fornecida pela COMO.

 Não obstante, poderão ocorrer atrasos pelos seguintes motivos: personalização dos produtos; encomendas especiais; circunstâncias imprevistas ou zonas de entrega. Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de levantamento ou entrega, informá-lo-emos dessa circunstância estabelecendo uma nova data.

Na eventualidade de não ser possível o cumprimento da data/hora de levantamento ou entrega, prevista na Confirmação da Encomenda, a COMO procederá de imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou e-mail, indicando a nova data/hora. Qualquer atraso verificado nos levantamentos ou entregas dos produtos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.

A COMO só procede à entrega das encomendas com o mínimo de 24 horas de segunda-feira a sábado. Desta forma, não são contabilizados nem os domingos nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

No momento da entrega, o cliente deverá verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Em caso de disformidade, defeito visível ou erro no produto solicitado, deverá recusar a encomenda referindo o problema verificado.

Para efeitos das presentes condições, entender-se-á que se concretizou a entrega ou que a encomenda foi entregue, aquando do levantamento ou entrega da mesma.

A COMO não efectua entregas fora do distrito de Lisboa.

IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO OU ENTREGA

O levantamento ou entrega dos produtos será efectuada na morada indicada no momento da encomenda. Na eventualidade do levantamento ou entrega não se concretizar, dado a ausência de alguém responsável pela sua recepção, devido às características dos produtos entrará em contacto para indicar o novo horário de entrega. Se antecipadamente não for possível a entrega na data ou morada acordada, o cliente deverá comunicar há COMO, com a maior brevidade possível, a fim de estabelecer novo acordo de entrega. No caso de a encomenda regressar há COMO por motivos que não tenham permitido a sua entrega: ausência na morada; falta de levantamento; endereço insuficiente ou incorrecto; outros que se verifiquem erro do cliente, a COMO não se responsabiliza por nova entrega. Os custos de nova entrega dos produtos são atribuídos ao cliente, na segunda tentativa de entrega.

RECOLHA NA LOJA

Encontra-se disponível para livre-arbítrio do cliente a opção de levantamento da encomenda na loja física, sem custos de entrega.

A COMO compromete-se a informar o cliente, através de contacto telefónico ou e-mail, da disponibilidade e data/hora possível para a recolha da encomenda.

Todas as encomendas assinaladas para levantamento na loja física, encontram-se salvaguardadas por um prazo de 1 dia, a contar a partir da recepção do aviso da sua validação/disponibilidade.

PAGAMENTOS E PREÇOS

Para a realização da encomenda através do nosso site e após a selecção dos produtos pretendidos, a COMO exige ao cliente um registo prévio e obrigatório, o que implica a necessidade do preenchimento do formulário disponível no site e a aceitação, de forma expressa, das presentes informações legais, disponíveis para consulta no website comodecomer.pt.

Para uma optimização da segurança, todas as encomendas ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação de acordo com o protocolo SSL.

O pagamento será efectuado no momento da entrega da encomenda (Dinheiro, Cartão de Débito ou Crédito e MB Way).

Não existem pagamentos automáticos através do site comodecomer.pt.

Os preços dos produtos existentes no site são os estipulados, em cada momento (salvo erro de inserção), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento da encomenda, mas não os custos de envio.

O valor total da encomenda a pagar abrange a soma do valor dos produtos com a taxa de IVA aplicada, produtos adicionais (se existentes) e taxa de entrega (se aplicável).

A COMO compromete-se a reunir todos os esforços necessários para minimizar eventuais erros na tabela de preços dos nossos produtos, contudo, perante a verificação de preços incorrectos dos produtos encomendados, a COMO informará o cliente com a maior brevidade possível, ficando ao critério do cliente a decisão sobre o cancelamento ou reajuste no total da respectiva encomenda, caso o preço seja superior. Se o preço do produto for inferior, a COMO cobrará esse valor ao cliente.

Na impossibilidade de contacto com o cliente, a COMO reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não cabendo ao mesmo qualquer tipo de indeminização pelo cancelamento.

A COMO declina qualquer obrigatoriedade no fornecimento de produtos cujo o preço se verifique incorrecto, por erro óbvio e inequívoco e, mesmo que se tenha procedido à Confirmação da Encomenda.

A COMO disponibiliza no seu site, de forma clara, o preço total de cada produto, incluindo impostos, despesas de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

A COMO não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do site comodecomer.pt, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de encomenda será considerado inválido e anulado, e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados no site comodecomer.pt, são unicamente válidos para encomendas efectuadas através do site comodecomer.pt.

À excepção das cláusulas anteriormente estabelecidas, os preços dos produtos poderão ser alterados em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e, sem que as alterações afectem as encomendas para as quais a COMO já tenha enviado uma Confirmação de Encomenda.

INFORMAÇÃO DE PRODUTO

A COMO reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação apresentada no nosso site se encontre isenta de erros e sempre que estes ocorram, a COMO procederá logo que possível à respectiva correcção.

Na eventualidade de as fotografias dos produtos não corresponderem à informação descrita, solicitamos que contacte a COMO para o esclarecimento de dúvidas.

As fotografias do site comodecomer.pt, são meramente ilustrativas. Contudo, a COMO irá colocar muito em breve fotos dos produtos disponíveis para encomenda, com ligeiras diferenças entre fotografias e os produtos finais, que podem ocorrer do fabrico artesanal, consequência da diferença das matérias-primas e processo de produção.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características dos produtos, assiste ao cliente o direito à resolução da encomenda.

As denominações dos produtos, são propriedade da COMO.

A navegação e consulta de informação no site comodecomer.pt, por parte dos utilizadores, é totalmente gratuita, não vinculando nenhuma relação comercial ou profissional entre ambos.

DADOS NÃO PESSOAIS

Todas as informações, comunicações e outros dados materiais, enviados através do nosso site, contacto electrónico ou envio directo à morada da COMO, que não constituam identificação da pessoa singular, serão considerados dados não confidenciais, isentos da protecção abrangida na política de privacidade e protecção de dados.

A COMO reserva-se no direito e liberdade de utilização ou reprodução de ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nas informações enviadas, independente da finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de novos produtos. Sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar de forma contrária, as informações e conteúdos enviados pelos clientes, deve respeitar a total legalidade, sobretudo, nos termos dos Direitos de Autor.

INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES

A segurança dos nossos clientes é uma das principais preocupações da COMO. Por esse motivo, indicamos os ingredientes alergénicos presentes nos nossos produtos. Se tiver alguma intolerância alimentar, agradecemos que nos informe e se possível, teremos todo o gosto em substituir os ingredientes.  

Se o cliente não nos informar de alguma intolerância que tenha, a COMO não se responsabiliza por qualquer problema que possa surgir. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Ao aceder ao site comodecomer.pt, é concedida ao utilizador uma licença de utilização limitada do referido site, não exclusivo e apenas para seu uso privado, sobre o conteúdo do website.

O site encontra-se protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial, tal como, todos dos elementos que o compõem (tais como marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, vídeos, etc.) são propriedade exclusiva da COMO ou de fornecedores/parceiros que autorizaram a sua publicação, únicas entidades autorizadas a utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e os direitos da personalidade associados, não concedendo esta qualquer licença, nem qualquer direito ao utilizador além do de consultar o website.

A reprodução de quaisquer documentos publicados no site só é autorizada para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado. Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do website ou de qualquer um dos elementos que o compõe, em qualquer suporte que seja, e sob qualquer forma que seja, para outros fins, nomeadamente comercial, é expressamente proibida.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O utilizador reconhece e aceita que a utilização do website é da sua única e exclusiva responsabilidade.

A COMO não controla, em geral, a utilização que os utilizadores fazem do website e, em particular, não garante que os utilizadores utilizem o website em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.

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Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a COMO poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao website ou aos serviços correspondentes, se detectar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.

ALTERAÇÕES

A COMO poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do website, bem como, as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respectiva publicação no website, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.

A utilização do website, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

LEI GOVERNAMENTAL E JURISDIÇÃO

Em Portugal aplicam-se as Leis Portuguesas, submetendo-se as partes à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.

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